Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o período normal de matrícula e sua renovação é fixado:
a) Entre 22 de abril e 31 de maio, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do ensino básico;
b) Entre 16 de junho e 27 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;
c) Entre 1 de julho e 11 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;
d) Entre 15 de julho e 22 de julho, para os 10.º e 12.º anos do ensino secundário.
Em que situações se deve fazer ou renovar a matrícula no Portal das Matrículas?
- Sempre que se pretenda mudança de agrupamento
- Sempre que se pretenda alterar o Encarregado de Educação
- Para iniciar os 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos
- Para iniciar o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico
- Para iniciar a Educação Pré-Escolar
Renovação de Matrículas
A renovação automática aplica-se oas 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade quando:
- Não há transferência de escola;
- Não é alterado o encarregado de educação;
- Não é alterado o curso;
- Não há necessidade de escolher disciplinas.
