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CONTACTOS

Provas/Exames • Legislação

Normas e regulamentos
sobre provas e exames.

Despacho Normativo n.º 8-B/2026, 21 de julho (época extraordinária | época especial dos exames finais nacionais do ensino secundário | provas finais do ensino básico no ano letivo de 2025-2026)

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Modelos | Provas Finais e Exames Finais Nacionais 2026 (Pedidos de Consulta/Reapreciação/Reclamação)

Link para acesso aos modelos

NORMA 03 2026 | Instruções para Classificação | Reapreciação | Reclamação de Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário

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Resumo Norma 2 2026 | Ensino Secundário

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Resumo Norma 2 2026 | Ensino Básico

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NORMA 02 2026 | Instruções para Realização, Classificação, Reapreciação,
Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário (atualização a 03 de junho 2026)

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Pré-requisitos de Acesso ao Ensino Superior 2026/27 (ainda aguarda publicação em DR)

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Guia de Candidatura ao Ensino Superior Público 2026

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Guia Geral de Exames 2025/26 (atualizado a 6 março)

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Manual PIEPE alunos 2026

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Lista de Códigos Cursos 2026

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NORMA 01 2026 | Instruções de Inscrição nas Provas e Exames

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Ensino Básico + Secundário

Regulamento Exames 2026 | Ensino Básico e Secundário

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Ensino Básico + Secundário

Esclarecimentos sobre a aplicação da Portaria n.º 226-A/2018

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Folheto Inscrições | Exames Finais Nacionais 2025

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Cursos Artísticos Especializados e Cursos Profissionais

Folheto Inscrições | Exames Finais Nacionais 2025

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Cursos Científico-Humanísticos