Legislação de Provas/Exames – AET

Provas/Exames • Legislação

Normas e regulamentos
sobre provas e exames.

Resumo Norma 2 2026 | Ensino Secundário

Resumo Norma 2 2026 | Ensino Básico

NORMA 02 2026 | Instruções para Realização, Classificação, Reapreciação,
Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Pré-requisitos de Acesso ao Ensino Superior 2026/27

Guia Geral de Exames 2025/26 (atualizado a 6 março)

Manual PIEPE alunos 2026

Lista de Códigos Cursos 2026

NORMA 01 2026 | Instruções de Inscrição nas Provas e Exames

Ensino Básico + Secundário

Regulamento Exames 2026 | Ensino Básico e Secundário

Ensino Básico + Secundário

Esclarecimentos sobre a aplicação da Portaria n.º 226-A/2018

Folheto Inscrições | Exames Finais Nacionais 2025

Cursos Artísticos Especializados e Cursos Profissionais

Folheto Inscrições | Exames Finais Nacionais 2025

Cursos Científico-Humanísticos