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Provas/Exames • Legislação

Normas e regulamentos
sobre provas e exames.

Resumo Norma 2 | Ensino Secundário (atualizado a 11 de julho)

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Resumo Norma 2 | Ensino Básico

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NORMA 02/JNE/2025 | Instruções para Realização, Classificação, Reapreciação,
Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

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Pré-requisitos de Acesso ao Ensino Superior 2025/26

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Guia Geral de Exames 2024/25

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NORMA 01/JNE/2025 | Instruções de Inscrição nas Provas e Exames

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Ensino Básico + Secundário

Regulamento Exames 2025 | Ensino Básico e Secundário

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Ensino Básico + Secundário

Esclarecimentos sobre a aplicação da Portaria n.º 226-A/2018

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Folheto Inscrições | Exames Finais Nacionais 2025

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Cursos Artísticos Especializados e Cursos Profissionais

Folheto Inscrições | Exames Finais Nacionais 2025

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Cursos Científico-Humanísticos